Termos de Uso

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre voce (Usuario) e a Pacer para o uso da plataforma e dos servicos relacionados.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente. Se aceitar em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincula-la a estes Termos.

Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize a plataforma. O uso continuado apos atualizacoes implica aceitacao das modificacoes.

Para fins destes Termos, as expressoes abaixo tem os seguintes significados:

A Pacer e uma plataforma SaaS de gestao para oficinas mecanicas, oferecendo agendamento, controle financeiro, gestao de ordens de servico, estoque e relatorios.

O acesso e concedido mediante licenca de uso pessoal, intransferivel e nao exclusiva. A Pacer pode modificar ou adicionar funcionalidades com aviso de 15 dias, realizar manutencoes programadas e descontinuar o servico com aviso de 60 dias.

Para utilizar a plataforma, voce deve ter capacidade legal para celebrar contratos, nao estar impedido de receber servicos de software e fornecer informacoes verdadeiras e completas no cadastro.

Ao aceitar em nome de pessoa juridica, voce garante ter poderes para tanto e que a empresa cumprira todas as obrigacoes previstas.

Voce e inteiramente responsavel por manter suas credenciais em sigilo, por todas as atividades realizadas em sua conta e por restringir o acesso aos seus dispositivos.

Em caso de acesso nao autorizado, notifique imediatamente pelo e-mail suporte@pacer.digital. A Pacer nao se responsabiliza por perdas decorrentes do uso nao autorizado de suas credenciais. Cada conta deve corresponder a um unico titular.

Sao expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que causem danos a terceiros.
• Tentar acessar, sondar ou testar vulnerabilidades de sistemas da Pacer sem autorizacao.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software.
• Transmitir virus, malware ou qualquer codigo de natureza destrutiva.
• Coletar dados de outros usuarios sem consentimento expresso.
• Utilizar scripts automatizados, bots ou scrapers sem autorizacao escrita.
• Revender ou sublicenciar o servico sem autorizacao previa.
• Publicar conteudo difamatorio, ofensivo, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros.

Violacoes podem resultar na suspensao ou encerramento imediato da conta, sem prejuizo de medidas legais cabiveis.

Cancele a qualquer momento pelo painel ou enviando e-mail para contato@pacer.digital. O cancelamento tem efeito ao fim do periodo ja pago.

Em caso de descontinuacao pela Pacer, o valor proporcional ao periodo nao utilizado sera reembolsado integralmente. Apos cancelamento, seus dados ficam disponiveis para exportacao por 30 dias.

Todo o conteudo e tecnologia da plataforma, incluindo marca, logotipos, interface, codigo-fonte, design, textos e banco de dados, sao propriedade exclusiva da Pacer ou de seus licenciantes, protegidos por direitos autorais e marcas registradas.

Estes Termos nao transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuario. E vedado reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorizacao escrita, usar a marca "Pacer" sem permissao ou remover avisos de direitos autorais.

Voce mantem todos os direitos sobre o conteudo que insere. Ao envia-lo, concede a Pacer uma licenca nao exclusiva e isenta de royalties exclusivamente para operar e melhorar o servico.

Voce e o unico responsavel pela exatidao e legalidade do conteudo inserido, incluindo dados de seus proprios clientes. Mantenha backups independentes de dados criticos. A Pacer emprega medidas tecnicas razoaveis de protecao, mas nao garante inviolabilidade absoluta.

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Em resumo:

• Coletamos apenas os dados necessarios para a prestacao do servico.
• Nao comercializamos informacoes pessoais a terceiros.
• Dados sao compartilhados com fornecedores apenas quando necessario e mediante acordos de confidencialidade.
• Garantimos ao titular o direito de acesso, correcao, portabilidade e exclusao de seus dados mediante solicitacao.
• Notificamos o usuario em caso de incidente de seguranca que afete seus dados, em prazo razoavel.

A Pacer adota criptografia em transito (TLS), controle de acesso por perfis, monitoramento continuo e backups periodicos. O usuario e responsavel por usar senhas fortes, habilitar autenticacao em dois fatores quando disponivel e manter seus dispositivos atualizados.

Qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente para suporte@pacer.digital.

A Pacer busca manter disponibilidade de 99,5% ao mes, excluindo janelas de manutencao programada. Indisponibilidades decorrentes de falhas em provedores de terceiros, ataques ciberneticos, forca maior ou falhas na conexao do usuario nao sao de responsabilidade da Pacer.

Em caso de indisponibilidade superior a 24 horas consecutivas por causa imputavel a Pacer, o usuario tera direito a credito proporcional no proximo ciclo de cobranca.

Na maxima extensao permitida pela legislacao aplicavel, a Pacer nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros, receitas ou dados.

A responsabilidade total da Pacer nao excedera o valor pago pelo usuario nos ultimos 3 meses. O servico e fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implicitas.

Voce concorda em defender, indenizar e isentar a Pacer, seus dirigentes, empregados e parceiros de reivindicacoes, danos e despesas, incluindo honorarios advocaticios, decorrentes de violacao destes Termos por voce ou por quem acesse via sua conta, conteudo que infrinja direitos de terceiros ou uso indevido do servico.

Qualquer das partes pode rescindir mediante cancelamento da assinatura ou notificacao escrita. A Pacer pode suspender ou encerrar imediatamente em caso de violacao destes Termos, atividade fraudulenta, falta de pagamento ou solicitacao de autoridade competente.

Apos a rescisao, o usuario tera 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, a Pacer podera excluir permanentemente os dados da conta, salvo obrigacoes legais de retencao.

A Pacer pode revisar estes Termos periodicamente. Alteracoes materiais serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia. Se nao concordar, cancele antes da entrada em vigor. A data desta pagina sera sempre atualizada. O uso continuado apos a vigencia implica aceitacao.

Duvidas sobre estes Termos? Respondemos em ate 1 dia util. Para questoes sobre dados pessoais, atendemos em ate 15 dias uteis.